Apesar de representarem mais da metade da população (51%), mulheres e pessoas negras seguem recebendo menos recursos para disputar eleições, comprometendo suas chances de vitória. Entre os formados pelo RenovaBR, o cenário se inverteu, apontando que capacitação política e acesso a redes de apoio podem reduzir desigualdades históricas no financiamento eleitoral.

Ainda que não seja o único, o financiamento é um dos maiores determinantes do sucesso  político. No Brasil, mesmo após medidas de leis de cotas e de avanços regulatórios, as mulheres seguem recebendo menos recursos para disputar eleições e o resultado se reflete na sub-representação: apenas 18% das cadeiras nas câmaras municipais e 13% das prefeituras são ocupadas por elas. 

O Mapa da Desigualdade Eleitoral Municipal, realizado pelo RenovaBR, confirma tal desigualdade. Em 2024, candidatas a vereança arrecadaram, em média, 42 pontos percentuais a menos que homens. Já entre egressas do RenovaBR, houve uma inversão — elas arrecadaram 22% a mais do que candidatos homens, indicando que formação política e redes de apoio ajudam a reverter um cenário historicamente desigual.

Por que falar de financiamento importa?

Vivemos um contexto onde campanhas eleitorais exigem recursos para garantir visibilidade e competitividade. Para as mulheres, os avanços começaram a se desenhar em 2015, durante uma minirreforma eleitoral que determinou que de 5% a 15% do fundo partidário fosse destinado às candidaturas de mulheres – percentual considerado insuficiente e posteriormente derrubado pelo Judiciário por impor um teto. A partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617, o então procurador-geral da época, Rodrigo Janot, defendeu que o mínimo de recursos deveria ser de 30%, em alinhamento com a lei de cotas, entendimento ratificado pelo TSE em 2018 e estendido também ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). 

Já em 2020, um novo marco ocorreu após consulta da deputada Benedita da Silva. Foi quando o TSE decidiu que candidaturas de pessoas pretas, pardas e indígenas também deveriam receber financiamento mínimo proporcional e espaço no horário eleitoral gratuito, ampliando a política de ação afirmativa.

Mas, apesar de tais  avanços regulatórios, como a reserva mínima de 30% do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas femininas, as mulheres seguem em desvantagem. O problema, segundo a cientista política Beatriz Sanchez, está tanto na forma como as leis foram implementadas quanto nas brechas que os partidos encontraram para mantê-las sob controle. 

“Na prática, esse mínimo acabou se tornando um máximo, tanto no número de candidatas lançadas quanto no volume de recursos destinado a elas”, pontua. Ela observa que a legislação não detalha como esse dinheiro deve ser distribuído, o que permite distorções, como concentrar todo o financiamento em apenas uma candidata ou contabilizar recursos de uma chapa majoritária masculina como investimento em candidatura feminina apenas por ter uma vice. 

Para ela, embora a regra tenha representado um avanço, ainda é preciso aperfeiçoar a legislação para estabelecer critérios mais claros sobre a forma de distribuição dos recursos. Ela avalia que a concentração deles em determinadas candidaturas pode estar relacionada à pressão interna dos partidos para investir naquelas consideradas mais competitivas — que, em geral, são masculinas —, e que, embora as legendas sejam obrigadas a destinar uma cota mínima para mulheres, esse dinheiro nem sempre é usado diretamente pelas candidatas. 

Essa lógica aprofunda desigualdades. Mesmo com mais mulheres registrando candidaturas, elas não recebem a mesma sustentação financeira. Para Beatriz, isso desmonta uma ideia ainda presente no senso comum:  “A sub-representação feminina não se explica por falta de interesse das mulheres em política. Ela decorre de barreiras estruturais, e o financiamento é uma das principais”, complementa a cientista. 

Trajetória e obstáculos: a experiência de Luma Menezes

Os números ganham vida quando se observa a trajetória de mulheres eleitas. É o caso de Luma Menezes, vereadora mulher mais jovem eleita em sua cidade, em 2020, e reeleita em 2024, em Alagoinhas (BA). Seu envolvimento com a política começou cedo, inspirada pelo trabalho do pai, eleito vereador em 2016. Mas, ao decidir se candidatar em 2020, percebeu rapidamente como o acesso a recursos poderia ser um obstáculo.

Naquele ano, recebeu R$ 15 mil de fundo partidário para realizar sua primeira campanha. Com esse montante, precisou planejar cada gasto, como combustível, equipe, panfletos e prestação de contas. “Entendia, mais ou menos, o que seria necessário para me organizar. A experiência prévia da campanha do meu pai e a informação que eu tinha da formação do RenovaBR foi crucial para executar o planejamento ”, lembra. Mesmo assim, a diferença em relação a outros concorrentes era gritante.

A vereadora ressalta que, muitas vezes, as candidatas têm dificuldade de administrar um recurso que de início já não é suficiente, e podem se prejudicar. “Os R$ 15 mil que recebi eram um recurso considerável para muita gente que vai para a primeira eleição sem nada. Mas aqui foi pouco. Eu disputava com pessoas apadrinhadas politicamente, que tinham estruturas que nunca tive acesso. Podia fazer uma campanha enxuta, mas não era igual”, conta Luma.

A vereadora conta que parte de seus recursos foi investido na impressão de currículos, que ela distribuía nas ruas e estradas para que os eleitores pudessem conhecê-la. Além disso, parte dos recursos foi destinada a redes sociais — estratégia que acabou sendo decisiva, especialmente em meio à pandemia, quando a distribuição de material físico ficou limitada. Ainda assim, a desigualdade de condições era evidente. 

Já em campanhas majoritárias, as mulheres candidatas à prefeitura arrecadaram 25% a mais que os homens, em 2024. Enquanto as campanhas masculinas tinham, em média, R$ 215.027, as mulheres tinham R$ 255.577, contrastando com a lógica estrutural da exclusão feminina no financiamento eleitoral. No entanto, esse crescimento na média de arrecadação pode estar associado à concentração de recursos em poucas candidatas com alta visibilidade. 

Dados do Mapa: desigualdade que afeta resultados

O Mapa da Desigualdade Eleitoral Municipal mostra que a disparidade no financiamento se reflete diretamente nas urnas. Em 2024, candidatas a vereança tiveram 6,9% de taxa de sucesso, contra 17,1% dos homens. Nessa eleição, candidaturas masculinas arrecadaram, em média, R$16.789. Enquanto as mulheres candidatas arrecadaram R$9.575, representando uma diferença de 42% a menos. 

Entre as formadas pelo RenovaBR, o índice de sucesso nas candidaturas quase triplicou, alcançando 16,1%. Nesses casos, as mulheres arrecadaram 22% a mais que os homens. 

No caso das prefeituras, as mulheres receberam em média 25% a mais que os homens. Mas a concentração de recursos em poucas candidatas explica por que, mesmo assim, as prefeituras seguem sendo um espaço quase exclusivo masculino: cerca de 90% dos cargos permanecem masculinos.

Para Beatriz Sanchez, a concentração de recursos está entrelaçada com a falta de mulheres e pessoas negras nos cargos de liderança dentro dos partidos políticos. “Se as mulheres não estão entre as pessoas que definem para onde o dinheiro vai, muito provavelmente o dinheiro não irá para elas”, afirmou, destacando que a mesma lógica vale para candidaturas negras, que continuam sendo sub financiadas quando não ocupam esses espaços de decisão. 

A especialista ressalta que alguns partidos possuem regras internas, mas não há, em âmbito nacional, uma legislação eleitoral que obrigue a composição diversa nas lideranças partidárias. Para Beatriz, garantir essa participação nos diretórios municipais, estaduais e federais seria fundamental para corrigir desigualdades no financiamento de campanhas.

“O eleitorado não tem viés de gênero, as pesquisas mostram que as pessoas votariam em mulheres, mas sem dinheiro é muito difícil que as candidatas consigam aparecer para a população”, disse Beatriz, ressaltando que o problema não está na disposição do público, mas na visibilidade que essas candidaturas conseguem ter quando possuem acesso a recursos.

Quando mulheres decidem sobre os recursos

Se em 2020 Luma teve de se virar com pouco, em 2024 sua posição era outra. Reeleita vereadora e presidente do diretório municipal do PDT, ela passou a ter papel decisivo na distribuição interna de recursos. Foi quando decidiu garantir que 50% dos recursos disponíveis fossem destinados às candidaturas femininas do partido.

“Mesmo já tendo mandato e sabendo que, por tradição, os mandatários recebem mais, optei por dividir de forma igual entre as mulheres. Minha visibilidade era maior do que a delas, então achei justo garantir igualdade na largada”, explica.

Mas a decisão não foi simples. Segundo Luma, partidos frequentemente usam o argumento de que mulheres sem histórico eleitoral não devem receber investimento porque “não se sabe seu potencial”. Para ela, esse é um raciocínio circular que perpetua a exclusão. “O potencial só pode ser testado se houver investimento mínimo nas candidaturas. Se as mulheres nunca receberem recursos, nunca terão como provar sua competitividade”, explica. 

Por isso, defende que é urgente ampliar a presença feminina nos espaços de decisão partidária. “Se forem só homens, eles sempre vão priorizar candidaturas masculinas. Só vamos garantir financiamento justo quando tivermos mulheres em cargos estratégicos, como presidência e tesouraria, dentro dos partidos”, finaliza. 

Caminhos para avançar

Sem dinheiro, não há igualdade de condições. Mas o financiamento, por si só, não resolve tudo. Além dessa questão, Beatriz apontou que é necessário fortalecer políticas de incentivo, transparência e garantir que mulheres ocupem espaços estratégicos dentro dos partidos. Medidas estruturais avançadas poderiam apontar para rumos diferentes na participação das mulheres na política. 

“Nos países que avançaram na representação feminina, a lista fechada combinada com alternância garantiu que mais mulheres fossem eleitas. No Brasil, o sistema de lista aberta favorece quem já tem capital político,geralmente homens”, afirma.

Luma, por sua vez, reforça a importância da formação e da solidariedade entre mulheres. Para ela, experiências como o RenovaBR ajudam a equilibrar o jogo, mas a mudança real só virá quando as mulheres conquistarem voz também dentro das estruturas partidárias.

“Os recursos nunca vêm no volume necessário, e muitas vezes chegam em cima da hora. Só com mais mulheres nos diretórios poderemos mudar isso de forma duradoura”, conclui a vereadora.