Dedicado à conscientização sobre a importância de condições adequadas para o desenvolvimento das crianças desde os primeiros anos de vida, o Agosto Verde promove uma campanha que busca mobilizar a sociedade, governos e lideranças políticas para voltar seus olhos e políticas públicas à primeira infância – fase que vai do nascimento até os seis anos de idade e que é decisiva para o futuro das crianças. 

Estudos comprovam que as vivências dessa etapa influenciam diretamente no desempenho do aprendizado, saúde, comportamento e outras oportunidades ao longo da vida. Investir na primeira infância é assegurar o direito de muitos e priorizar o bem-estar na sociedade. 

Sobre a campanha 

O mês de mobilização nasceu com a ideia de promover visibilidade às pautas sobre a primeira infância, incentivando a criação de políticas públicas integradas que assegurem os direitos e desenvolvimento pleno de bebês e crianças pequenas. 

É um momento para reforçar compromissos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13,257/2016), que estabelece princípios e diretrizes para que o Estado e a sociedade garantam o direito ao desenvolvimento integral das crianças.

A primeira infância como prioridade 

De acordo com o Ministério da Saúde, é nos primeiros seis anos que o amadurecimento do cérebro ganha maior magnitude, adquirindo habilidades motoras, cognitivas e sociais, além dos vínculos afetivos que moldam a personalidade da criança. 

Garantir as melhores condições nessa “janela de oportunidades”, pode desencadear maiores chances de desenvolvimento em diversos aspectos. É algo contínuo, moldado por experiências positivas e negativas compartilhadas com a rede de apoio. A proteção pode diminuir casos de violência familiar, negligências e desnutrição – desafios que afetam diretamente o desenvolvimento das crianças. 

O relatório “Situação Mundial da Infância 2024”, do UNICEF, alerta que crises como mudanças climáticas, riscos online e desigualdade digital ameaçam décadas de progresso para crianças, especialmente meninas. A vulnerabilidade aos impactos climáticos também é uma questão e varia conforme idade, saúde, contexto socioeconômico e acesso a recursos essenciais, como abrigo seguro, água potável e educação. Tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, oferecem oportunidades, mas também riscos, em um cenário marcado por forte exclusão digital — com 95% da população conectada em países ricos contra apenas 26% em países pobres. Para garantir um futuro melhor até 2050, o documento defende ações urgentes: ampliar a resiliência climática, investir em educação, serviços e cidades sustentáveis, e assegurar conectividade e tecnologias seguras para todas as crianças.

Mas, o termo “primeira infância” e a importância dessa fase não é clara para todos. Segundo dados da pesquisa “Panorama da Primeira Infância”, realizada pela Fundação Maria Cecília Vidigal, há um desafio no que diz respeito ao entendimento da importância dessa fase – 42% da população brasileira não sabe o que significa “primeira infância” e apenas 2% identifica corretamente essa fase. 

A falta de conhecimento é um impasse na pressão social por políticas adequadas, visto que 18,1 milhões  (55%) de crianças brasileiras entre 0 e 6 anos vivem em famílias de baixa renda, majoritariamente chefiadas por mães solo. Além disso, cerca de 670 mil crianças estão em situação de pobreza extrema. 

Políticas públicas e exemplos de impacto positivo

No início deste mês, o Brasil deu um passo importante com o lançamento da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), que soma saúde, educação, assistência social e segurança pública para um cuidado integral e articulado. Entre as ações previstas estão a criação de um banco de dados nacional, a unificação de informações na Caderneta da Criança e a comunicação direta com famílias para garantir acompanhamento em vacinação, consultas, matrículas escolas e outros serviços essenciais. 

Estados e municípios também têm iniciativas de destaque, como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), pioneiro no Rio Grande do Sul, que oferece visitas domiciliares e apoio às famílias. 

Para além disso, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que há mais de seis décadas atua pela causa da primeira infância, lançou a série Primeira Infância no Município, um conjunto de seis guias práticos elaborados com especialistas e parceiros para apoiar gestores públicos na elaboração de políticas que priorizem as crianças pequenas. 

A iniciativa reforça que investir em saúde, educação infantil de qualidade e programas que fortaleçam o vínculo entre cuidadores e crianças é essencial para garantir um futuro melhor. Com foco em áreas como planejamento, orçamento, parentalidade, antirracismo e segurança pública, os materiais oferecem orientações concretas para que governos locais implementem ações eficazes e integradas, em colaboração com diversas instituições nacionais e internacionais.

Diante de desafios globais como crises climáticas, exclusão digital e desigualdade social, é urgente colocar o cuidado com a primeira infância no centro da agenda pública e social. Prefeitos, vereadores e parlamentares têm papel estratégico na implementação de políticas públicas para a primeira infância. A atuação dessas lideranças, aliada a uma população informada e engajada, é o que garante que a pauta saia do papel e se transforme em resultados concretos.