O vereador de Santana de Parnaíba/SP, Silvinho Filho (PSD), apresentou o PL 275/21, que objetiva a prestação de socorro obrigatória aos animais atropelados no município, e o PL 336/21, que institui o programa Aluno Amigo dos Animais. A causa animal tem sido destacada em seu mandato, inclusive, com uma emenda aditiva e modificativa a um projeto do poder Executivo que trata do Estatuto do Bem-estar Animal. No quesito da fiscalização, o parlamentar esteve presente no Futuro Canil e deixou um recado: “seguimos atentos, pelos animais de nossa cidade!”.
Já no Rio de Janeiro, em Três Rios, a vereadora Bia Bogossian (PSB), enquanto presidente da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, propôs a criação da Comissão de Ambiente, Sustentabilidade e Defesa dos Animais. Outra ex-aluna do RenovaBR que esteve representando o legislativo municipal, em uma Comissão criada pelo Executivo, foi a vereadora de Nova Lima/MG, Juliana Sales (Cidadania). Em abril deste ano, o município enfrentou um triste episódio de eutanásia de cavalo com uma arma de fogo após o animal se acidentar no trânsito. Não são raros os episódios de animais que são machucados nas vias públicas. Para que isso não se repita, a Comissão debate políticas públicas voltadas à animais de grande porte e Juliana apresentou proposições de melhorias na legislação vigente.
O vereador Andrés Vercesi (PP), de Vespasiano/MG, tomou uma medida direcionada ao mesmo tema. Após se manifestar contra os graves acidentes envolvendo animais nas rodovias MG-010 e MG-424, ele apresentou um requerimento à Câmara Municipal, que foi aprovado, para buscar convênio com empresas especializadas e parceiras para retirada de animais de médio e grande porte das vias públicas locais, com um lugar apropriado para a hospedagem dos mesmos. “Percebe-se que vivemos em uma sociedade onde frequentemente os direitos dos animais são negligenciados. O fato dos animais serem diferentes dos seres humanos não os torna inferiores, mas infelizmente, essa não é uma concepção unânime entre a população”, frisou o parlamentar.
Ainda atuando na frente das pautas de causa animal, a vereadora Juliana Sales protocolou emendas à Lei de Maus Tratos Animais que focam em animais de grande porte, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que acrescenta a proteção animal como uma meta e prioridade do governo na composição do orçamento e um PL que proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício em Nova Lima para evitar danos aos animais ocasionados pelos ruídos. “A causa animal vem crescendo, e hoje em dia é ainda mais urgente enxergá-la do ponto de vista de política pública. Muitas políticas voltadas à proteção animal, ainda incipientes, são fruto da pressão da sociedade. Elas buscam a promoção dos direitos animais e um ambiente ecologicamente equilibrado. Por isso é urgente que o Poder Público dê uma resposta robusta para essas reivindicações tão legítimas, justas e necessárias para os animais’, disse a mandatária.
“Me coloco sempre à disposição para debater e mostrar soluções viáveis e sem custos para o poder público”, salientou o vereador Ricardo Morais (DEM), de Santa Luzia/PB, que tem debatido com especialistas, lideranças e voluntários sobre os direitos dos animais e identificado falhas de proteção, como leis locais não colocadas em prática. O mandatário protocolou um PL, que ainda será debatido, que também proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido. assim como o vereador Eduardo Lima (DEM), de Bezerros/PE, com a apresentação do PL 35/21. “A possibilidade de causar danos à saúde e à integridade física e mental, seja de pessoas ou animais, é o que embasa o nosso trabalho (…) a pauta é de extrema importância para o desenvolvimento cívico do município, compreendendo os danos causados aos atores envolvidos com o “Transtorno de Processamento Sensorial”, de idosos, crianças, pessoas com deficiência, doentes e com entidades de proteção aos animais”, relembrou Eduardo.
Em Campo Grande/MS, a vereadora Camila Jara (PT) foi autora do PL 10.316/21, que “estabelece sanções a quem praticar maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres”. Na justificativa do projeto, é relembrado o anseio existente por parte dos cidadãos campo-grandenses que se preocupam com a população animal e é reforçado o auxílio que o PL dará a preservação da vida e da qualidade de vida dos animais, além de definir e caracterizar a aplicação de sanções e penalidades e os procedimento obrigatórios para o atendimento de qualquer animal encontrado em situação de maus-tratos. A parlamentar também protocolou uma emenda supressiva ao PLC 751/21 que reestrutura o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES), extinguindo “corridas e competições de animais” da lista de atividades de cultura, turismo, esporte e lazer, elegíveis ao programa.
Vereadores e sociedade civil juntos pelos animais
Camila ainda participou de audiências públicas que debateram o bem-estar animal, reforçando mais uma vez o seu compromisso com a causa e a importância de debatê-la com a sociedade civil. A escuta à população também foi estimulada pelo vereador de Raposos/MG, Guilherme Bitencourt (Cidadania), junto ao Grupo Felício, que recebe o apoio do mandatário para formalizar e regularizar a ONG. “Investir na causa animal é investir na saúde pública”, destaca.
Iniciativas pela causa animal
Guilherme ainda relembrou que a causa animal é uma das principais pautas do mandato e que um castra móvel com mais de 400 procedimentos gratuitos de castração de cães e gatos foi implantado na cidade através de uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais. Além disso, ele está viabilizando uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil para garantir a continuidade dos serviços de castração. Também em Minas Gerais, mas em Uberaba, o vereador Caio Godoi (Solidariedade) tem utilizado uma conta no Instagram para estimular e promover a adoção de animais. O perfil já conta com mais de 7 mil seguidores e o mandatário foi o responsável pela intermediação de 317 adoções no ano de 2021. “Sempre juntos em prol da causa animal!”, ressaltou Caio, que também exigiu a criação de um censo populacional canino e felino para aprimorar e implementar políticas públicas voltadas aos animais.
